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Foire aux Questions

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Elevadores

30/08/2016

Elevadores

[+] Que tipos de contrato de manutenção de elevadores podem existir?

De acordo com o decreto-lei n.º 320/2002 os contratos de manutenção podem ser de dois tipos:
a) Contrato de manutenção simples, destinado a manter a instalação em boas condições de segurança e funcionamento, sem incluir substituição ou reparação de componentes; 
b) Contrato de manutenção completa, destinado a manter a instalação em boas condições de segurança e funcionamento, incluindo a substituição ou reparação de componentes, sempre que se justificar.

 

[+] Qual a periodicidade obrigatória para realização de inspecções nos ascensores?

i) Dois anos, quando situados em edifícios comerciais ou de prestação de serviços, abertos ao público; 
ii) Quatro anos, quando situados em edifícios mistos, de habitação e comerciais ou de prestação de serviços; 
iii) Quatro anos, quando situados em edifícios habitacionais com mais de 32 fogos ou mais de oito pisos; 
iv) Seis anos, quando situados em edifícios habitacionais não incluídos no número anterior; 
v) Seis anos, quando situados em estabelecimentos industriais; 
vi) Seis anos, quando situados em estabelecimentos industriais;

 

[+] Quais as competências das Câmaras Municipais relativamente aos ascensores?

Compete às Câmaras Municipais:
1) Efectuar inspecções e reinspecções às instalações; 
2) Realizar inquéritos a acidentes; 
3) Cobrar taxas pelos serviços prestados; 
4) Celebrar contratos com Entidades Inspectoras para a realização das inspecções às instalações.